A EMENDA CONSTITUCIONAL DANTE DE OLIVEIRA E O MOVIMENTO "DIRETAS JÁ"!
O regime ditatorial que comandava o Brasil desde o golpe de 1964, já vinha sucumbindo-se perante a intensificação de sua debilidade política e econômica desde o governo do presidente General Geisel (1974-1979). Empossado o quinto e último presidente militar, João Baptista Figueiredo (1979-1985), referida debilidade se acentuou, impulsionando o fim do bipartidarismo e a permissão do governo para a criação de pluri partidos com o único e escuso intuito de enfraquecer a oposição. No entanto, entusiasmados com essas novas perspectivas, a Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal a proposta de emenda constitucional elaborada pelo então deputado mato-grossense Dante de Oliveira - eleito pelo PMDB no ano de 1982 - e desencadeando a maior mobilização social da história do país, o movimento "Diretas Já". Diante das comemorações dos quarenta anos da ação "Diretas Já", o objetivo do presente artigo é analisar os reflexos da proposta da Emenda Constitucional nº 5 de 1983, intitulada como “Emenda Dante de Oliveira”, no processo de falência do regime ditatorial brasileiro e seu impacto perante a sociedade civil, bem como o motivo de sua não aprovação pela Câmara dos Deputados, mesmo diante de uma massiva participação da sociedade civil e com grande repercussão nas mídias da época. A metodologia utilizada para elaboração do presente artigo foi a busca de fontes documentais e reportagens do período dos acontecimentos, bem como literaturas e documentários referentes, no intuito de demonstrar os acontecimentos político-partidários e ditatoriais que nortearam todo esse movimento legislativo, que acabou culminando na não aprovação da importante emenda em debate, porém abrindo caminho para a democracia.
Clícia Aparecida Alves Lima
Graduanda do curso de História da UFMG. clialves@hotmail.com